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José Ronaldo Jaco

Maceió (AL)
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Direito Militar, 33%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direitos Humanos, 33%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito de Energia, 33%

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...

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Migalhas
Notícia · há 13 anos

Ajuda de custo superior a 50% da remuneração tem natureza salarial

Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial. Entendimento é da turma recursal do TRT da 3ª região, que confirmou decisão de 1ª instância. Uma...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia · há 13 anos

Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial

Uma promotora de vendas conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que os valores recebidos a título de ajuda de custo fossem integrados ao seu salário. A reclamada, uma empresa do ramo de...
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